Termos de Uso do Casare

CASARE - TERMOS DE USO E AQUISIÇÃO DE SERVIÇO

O presente documento expressa as condições para o uso do produto "Site de Casamento", de acordo com os termos descritos a seguir.

PARTES CONTRATANTES

De um lado, a empresa Casareme Desenvolvimento de Softwares Ltda. inscrita sob CNPJ
número: 19.947.393/0001­73, situada no município de São Paulo/SP, à Rua Francisco Romeiro
Sobrinho, 52, doravante denominada CASARE;

De outro, a pessoa física identificada mediante auto-cadastramento no sistema, para o registro das informações do responsável legal pela aquisição, doravante denominada USUÁRIO, cujos dados fornecidos passam a integrar este documento e que são armazenados em banco de dados específico,

As partes descritas acima celebram o presente contrato de uso do objeto referido abaixo, nas condições a seguir:

OBJETO DO CONTRATO

Este instrumento visa conceder licença ao USUÁRIO para o uso do produto "Site de Casamento" através de sistema desenvolvido pelo CASARE.

Produtos específicos, adquiridos para integrarem o Site de Casamento do USUÁRIO, tais como o Domínio Personalizado, Gravação do Site (backup), ou qualquer outro produto ou serviço remunerado que venha a ser oferecido pelo CASARE, estão sujeitos a seus próprios Termos de Uso e Aquisição, bem como suas condições e valores, estando desvinculados do presente Termo de Uso.

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Os produtos e/ou serviços prestados pelo CASARE estão diretamente condicionados e vinculados ao plano contratado pelo USUÁRIO, o qual se declara ciente no momento de sua contratação/aquisição. A relação de produtos, recursos e serviços de cada plano pode ser consultada publicamente pelo endereço http://www.casare.me e o CASARE reserva-se no direito de alterar a referida relação e seus valores sem prévio aviso, preservados os produtos, recursos e serviços já contratados pelo USUÁRIO.

LICENÇA DE USO, VALORES E FORMA DE PAGAMENTO

A licença é concedida ao USUÁRIO durante o período previsto no plano adquirido, mediante pagamento integral dos valores expressos no momento da aquisição.

Parágrafo Primeiro: ao adquirir um dos planos pagos, o USUÁRIO receberá um comprovante digital da transação comercial, no qual estarão descritos os valores da transação, forma de pagamento e o tempo de vigência da licença concedida para utilização do plano adquirido.

Parágrafo Segundo: ao cadastrar-se no plano de teste gratuito oferecido pelo CASARE o USUÁRIO declara-se ciente das condições para utilização de tal plano, ou seja, que este estará disponível apenas no período de teste discriminado no momento do cadastro, podendo o USUÁRIO, durante ou após o período de teste gratuito, exercer a opção de aquisição de plano pago, por 90 dias após o vencimento do plano de teste gratuito.

Parágrafo Terceiro: o ambiente administrativo dos USUÁRIOS dos sites cadastrados no plano de teste que não optarem pela aquisição de planos ficarão acessíveis por 90 dias após o período de testes. Após os 90 dias, se não for exercida a opção de compra de algum plano, o ambiente administrativo ficará inacessível e poderá ser apagado do sistema, não passível de restauração (backup).

Parágrafo Quarto: o ambiente administrativo dos USUÁRIOS dos sites cadastrados que optarem pela aquisição de planos ficarão acessíveis por 90 dias após terminado o período contratado. Após os 90 dias, o ambiente administrativo ficará inacessível e poderá ser apagado do sistema, não passível de restauração (backup).

A licença concedida por este instrumento terá aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Ao CASARE cabe, durante a vigência deste contrato, prestar os serviços para a disponibilização, suporte ao usuário e manutenção técnica do sistema de Site de Casamento, em domínio e servidores próprios da empresa, de forma que permita publicação e modificação de textos e imagens nos espaços previstos, de acordo com as especificações técnicas do layout escolhido pelo USUÁRIO para o seu site e dentro do limite de espaço em disco previsto no plano adquirido.

O CASARE emitirá Nota Fiscal da aquisição efetivada e quitada, e a disponibilização do documento será por meio de arquivo digital, enviado para o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO, através do sistema de Notas Fiscais Eletrônicas da Prefeitura de São Paulo.

Informações, conteúdos, imagens, links, ou qualquer outro material, publicados e/ou modificados no site adquirido são de total responsabilidade do USUÁRIO. O CASARE não responderá legalmente nem se responsabilizará pelo uso inadequado do Site de Casamento adquirido, nem pelas informações, conteúdos, imagens, links, ou qualquer outro material, publicados e/ou modificados pelo USUÁRIO.

É de total responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações preenchidas no cadastro, assim como a sua atualização, para fins de assegurar a realização dos serviços.

O USUÁRIO responderá civil e criminalmente pela utilização inadequada do sistema ou por qualquer interferência prejudicial no funcionamento do site CASARE. A identificação de usuário(s) envolvido(s) em tais atos acarretará na exclusão do cadastro do(s) implicado(s), e na comunicação dos fatos às autoridades competentes, a critério do CASARE

Eventuais falhas na conexão de internet, que podem ocorrer tanto na parte do USUÁRIO quanto na do CASARE não responsabilizará legalmente o CASARE por danos ou prejuízos que possam ocorrer aos usuários do portal.

DA PUBLICIDADE

O CASARE poderá utilizar o site de casamento do USUÁRIO, que não se manifeste expressamente em contrário, como material de divulgação institucional ou publicitária, de qualquer natureza.Ao optar por um de nossos planos, mesmo o teste gratuito, o usuário autoriza o envio de nossos informativos publicitários através do e-mail cadastrado no momento da inscrição. A partir do recebimento do primeiro informativo, o usuário pode em qualquer momento, deixar de receber nossas publicações através da opção "descadastrar", disponibilizada nas mesmas.

VIGÊNCIA

A vigência deste Termo de Uso é dada de acordo com as características e prazos do plano adquirido e válida apenas se forem cumpridos os pagamentos expressos na aquisição do produto, em concordância com o comprovante enviado por e-mail. Os prazos de vigência serão invalidados caso não ocorra o pagamento, pelo USUÁRIO, dos valores contratados.

RESCISÃO

A rescisão dos termos e condições deste documento ocorrerá se alguma das partes envolvidas descumprir o estabelecido nas cláusulas acima.

Casareme Desenvolvimento de Softwares Ltda.

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